Economia e Mercado Financeiro – Perguntas e Respostas

 

Quais são os custos e benefícios da intervenção no Banco Central no mercado cambial?

Como quase tudo em economia, as intervenções recentes (desde dezembro do ano passado) do Banco Central no mercado cambial têm custos e benefícios. Os benefícios são os seguintes: a) o aumento das reservas internacionais do país tende a reduzir o risco Brasil. De fato, é possível identificar em dados internacionais uma correlação negativa entre volume de reservas e prêmio de risco soberano; b) a intervenção do BC está reduzindo o volume de dívida do setor público atrelada ao dólar. Como as receitas do governo são em moeda local, não é ideal para a saúde financeira do setor público que uma parcela expressiva de seus passivos seja indexada ao câmbio. Mais ainda, a dívida atrelada ao câmbio carrega a desvantagem adicional de ser anticíclica: quando a economia é atingida por algum choque adverso que compromete seu crescimento a curto prazo, o câmbio se desvaloriza, e o serviço da dívida cresce, justamente em um período onde a capacidade de pagamento é menor; c) a intervenção tende a elevar o valor da taxa de câmbio, o que favorece as exportações e a geração de saldos externos maiores (ou déficits menores) em conta corrente. A conseqüência direta é a melhora dos índices de solvência externa da economia.

Por outro lado, os custos da intervenção são os seguintes: a) as intervenções têm custo fiscal. Para não gerar um crescimento da expansão monetária ao intervir no mercado à vista, o Banco Central emite dívida de curto prazo a juros altos para enxugar a liquidez resultante. Note-se que este custo é diretamente proporcional ao nível do juro real, que por sinal vem se elevando seguidamente, desde meados do ano passado; b) a elevação da taxa de câmbio produz pressões inflacionárias. Tudo o mais constante, uma desvalorização cambial mais forte requer uma resposta mais agressiva em termos de aperto monetário (aumento de juros), para garantir o cumprimento da meta de inflação.

Quais são os principais pontos da reforma tributária discutida atualmente no Congresso?

Parte da reforma tributária ainda está tramitando no Congresso. A parte que está pronto para ser votada no plenário da Câmara trata da unificação das alíquotas e normas do ICMS. O projeto é relatado pelo deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), cujas principais medidas são as seguintes:

a)       as alíquotas do ICMS serão uniformizadas. Serão criadas cinco alíquotas e a mais alta será de 25%. Os valores das demais alíquotas serão definidos por resolução de iniciativa do Presidente da República, de um terço dos senadores ou de um terço dos governadores. A resolução será aprovada por três quintos do Senado;

b)       Caberá a um órgão colegiado, composto por um representante de cada Estado, do Distrito Federal e da União, definir quais os produtos e serviços a serem classificados em cada alíquota. A classificação será aprovada por maioria simples no Senado;

c)       A menor alíquota será aplicada a gêneros alimentícios de primeira necessidade, energia elétrica de baixo consumo, máquinas e implementos agrícolas, insumos agropecuários e medicamentos de uso humano, definidos em lei complementar;

d)       Os Estados, por meio de lei estadual, poderão estabelecer alíquotas especiais (5 pontos percentuais acima da alíquota efetiva) para até 4 produtos ou serviços que tenham alíquotas superiores às que vierem a ser definidas. O regime de alíquota especial poderá vigorar por ,no máximo, 3 anos;

e)       Para as transações interestaduais, serão criadas alíquotas de referência, também definidas por resolução do Senado, para cada grupo de produtos. A parcela do ICMS que ficará com o Estado de origem será definida pela aplicação das alíquotas de referência ao valor do produto transferido para o Estado de destino. A parte do Estado de destino será equivalente à diferença entre as alíquotas efetivas e a alíquota de referência;

f)        O percentual do IR e IPI a ser distribuído para os municípios aumentará de 21,5% para 23,5%;

g)       Lei complementar criará o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), cujos recursos serão destinados aos Estados do Norte, Centro-Oeste e Nordeste (93%) e aos Estados do Sul e Sudeste (7%) para aplicação em regiões menos desenvolvidas. Os recursos virão de 3% das receitas do IPI e IR e 25% serão obrigatoriamente aplicados em municípios via convênios com os Estados;

h)       Lei complementar fixará prazos máximos de vigência para incentivos e benefícios fiscais existentes. Sua concessão ou prorrogação será proibida a partir da promulgação da emenda constitucional;

i)         Lei complementar poderá criar fundos ou outros mecanismos para equalizar eventuais perdas que os Estados vierem a sofrer na passagem do velho para o novo sistema;

Quais são as funções do Conselho Monetário Nacional?

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é um órgão normativo a quem compete fixar diretrizes das políticas monetária, creditícia e cambial. O CMN, que durante os governo Figueiredo, Sarney e Collor chegou a ter 15, 11 e 13 membros respectivamente, desde o Plano Real (junho de 1994) é composto apenas pelo ministro da Fazenda, do Planejamento e pelo presidente do Banco Central. Entre as suas principais atribuições práticas destacam-se: a) definir as metas de inflação; b) fixar o valor da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo); c) aprovar as emissões de papel-moeda; d) fixar diretrizes e normas da política cambial; d) determinar as taxas do recolhimento compulsório das instituições financeiras; e) regular a constituição, o funcionamento e a fiscalização das instituições financeiras que operam no país.

Como deverá ser o comportamento do PIB brasileiro no primeiro trimestre deste ano?

Os dados disponíveis acerca do estado da atividade econômica sugerem que a produção industrial poderá apresentar crescimento praticamente nulo no primeiro trimestre de 2005, em relação ao último trimestre de 2004. Se isso se confirmar, o PIB deverá apresentar incremento de 0,3% no mesmo período, dando continuidade ao processo de desaceleração do crescimento econômico em curso. Os dados do PIB referentes ao último trimestre do ano passado mostram um enfraquecimento dos investimentos. É provável que este movimento tenha alguma relação com o aperto da política monetária iniciado em julho do ano passado com a divulgação de documentos “duros” pela autoridade monetária. Se isso é verdade, é possível que a absorção doméstica tenha um crescimento mais lento que o esperado inicialmente.

O sucesso da renegociação da dívida da Argentina indica que esse país poderá crescer a taxas mais elevadas daqui por diante?

Não. A obtenção de 76% de adesão na reestruturação da dívida da Argentina não é garantia de que a economia argentina continuará crescendo de forma acelerada. Apesar da “folga” que a renegociação esse aparente sucesso confere a curto prazo, ele enseja elevados custos a médio e longo prazos. Devido a uma combinação de escassez de crédito, por conta da perda de credibilidade e da piora no ambiente de investimento, não é certo que o nível de investimento produtivo aumente na Argentina, o que comprometeria a recuperação da economia argentina.

Qual a melhor forma de investir em bolsa de valores para uma pessoa que não tem muito conhecimento do mercado de ações?

A melhor maneira de um leigo não especialista no mercado financeiro investir no mercado acionário é utilizar um fundo de ações. Esses fundos são oferecidos por diversas instituições financeiras e corretoras de valores. Há vários tipos de fundos, que se diferenciam em função do risco e abrangência de suas carteiras. A maior parte desses fundos tem como parâmetro de rendimento o comportamento do índice Bovespa. É sempre bom lembrar que aplicações no mercado acionário tendem a gerar bons resultados apenas a médio e longo prazos. Portanto, é um investimento que pressupõe a possibilidade de o aplicador manter o seu dinheiro aplicado por vários meses ou até anos. Não é um investimento recomendado para quem necessita dos recursos a curto prazo.

Quanto a economia dos Estados Unidos crescerá neste ano?

Os Estados Unidos devem crescer um pouco menos em 2005 do que em 2004. No ano passado, o PIB norte-americano cresceu 4,4%. Em 2005, deverá ter variação positiva de 3,5%. A redução no ritmo de crescimento deve-se fundamentalmente à elevação da taxa básica de juros (Fed Funds Rate), que durante o ano passado ficou estável em 1% ao ano, o menor nível dos últimos 40 anos.

O que é “investment grade”?

As agências internacionais de avaliação de risco (as mais importantes são a Moody’s, Standard and Poors e Fitch), com base na avaliação da situação macroeconômica e financeira do país, atribuem notas que refletem o risco de investimento. Essas notas são classificadas em grupos. O grupo com as notas mais favoráveis recebe o nome de “investment grade” ou grau de investimento. Os países e seus títulos classificados nesses grupos são considerados de risco baixo para investimento. O Brasil nunca obteve o “investment grade”. Está há três ou quatro notas de ingressar nesse grupo, dependendo da agência de risco. Alguns países emergentes já conseguiram o “investment grade”: China, Coréia do Sul, Chile, Malásia, México, Tailândia e Rússia.

Ao obter tal classificação, os países se qualificam para receber maior volume de investimento externo. Os fundos de pensão dos Estados Unidos, por exemplo, que são importantes investidores em nível mundial, somente podem comprar títulos de países que tenham obtido o “investment grade”.

É positiva a idéia de dar total autonomia ao Banco Central?

Esse é um tema polêmico. Em primeiro lugar, é preciso esclarecer que mesmo os economistas que defendem a autonomia do Banco Central não são favoráveis à total independência da instituição. O Banco Central deveria ter independência para gerir a política monetária (fixação da taxa básica de juro) a fim de cumprir a meta de inflação. Mas não caberia ao próprio Banco Central definir o valor da meta de inflação, tarefa que ficaria sob responsabilidade do Executivo ou do Congresso (hoje quem fixa a meta de Inflação é o Conselho Monetário Nacional, que reúne os ministros da Fazenda, Planejamento e o presidente do Banco Central).Ou seja, o Banco Central não teria autonomia para implementar qualquer política monetária, mas apenas aquela necessária ao cumprimento de uma meta de inflação fixada por outra instituição.

Os que defendem a autonomia do Banco Central (mandados fixos para os diretores do BC, que somente poderiam ser demitidos em caso de falta grave ou descumprimento da missão que lhes foi atribuída) argumentam que a medida iria dar mais credibilidade e previsibilidade à política monetária pois a tornaria imune a pressões político-eleitorais de curto prazo. Os que são contra, alegam que a autonomia daria excessivo poder ao Banco Central e enrijeceria demasiadamente a condução da política econômica.

Análises empíricas recentes abordando a experiência de diversos países do mundo indicam que a inflação tende a ser menor onde os bancos centrais são independentes. Nesse sentido, a independência do Banco Central seria sim positiva.

Quanto deverá crescer o PIB brasileiro nos próximos 5 anos?

A economia brasileira cresceu mais de 5% em 2004. Mas esse resultado não deve se repetir nos próximos anos. Segundo estimativas da MCM Consultores Associados, a partir de 2005, a economia deverá crescer a redor de 3%, número que corresponde mais ou menos à nossa atual taxa de crescimento potencial, isto é, aquele possível de alcançar com a atual estrutura produtiva e institucional sem que seja geradas distorções inflacionárias. Em 2005, o PIB deve crescer 3,0%, em 2006, 3,3%; em 2007, 3,1%, em 2008, 3,2 e em 2009, 3,2.

Qual é participação esperada dos preços administrados na inflação de 2005?

Os preços administrados (basicamente tarifas de serviços públicos, planos de saúde e preços de combustíveis) têm peso de cerca de 30% na composição do IPCA, principal índice de preços ao consumidor, utilizado como padrão para o cumprimento da meta de inflação. Segundo estimativas da MCM Consultores Associados, o IPCA terá variação de 5,8% em 2005. Desse total, 2,1 pontos percentuais serão resultantes da variação dos preços administrados.

O aumento dos juros é um instrumento eficaz para conter a inflação?

Sim, em vários momentos da história econômica brasileira, principalmente depois do Plano Real, a política monetária (fixação da taxa básica de juros) mostrou-se eficaz para conter a inflação, apesar da importância dos preços administrados que “carregam” a inflação passada independentemente do nível de juros vigente. A maior rigidez da inflação por conta da indexação dos preços administrados faz com que o aumento de juros para combater a alta de preços tenha que ser maior do que seria necessário se os preços fosse completamente desindexados. Isso aumenta os custos econômicos, fiscais e sociais da política monetária restritiva, mas não há torna ineficaz.

Qual é a importância do acordo com o FMI para o Brasil?

O acordo com o FMI serve como um aval para o mercado financeiro internacional de que a política econômica seguida pelo país é consistente com a manutenção da estabilidade macroeconômica. Além disso, embora o país não precise hoje dos recursos do Fundo para equilibrar suas contas externas, a renovação do acordo permite que o país tenha acesso rápido a crédito do FMI caso tenha necessidade.

Qual é a diferença entre superávit fiscal primário, operacional e nominal?

São três formas de medir o resultado fiscal do setor público. No conceito primário, levam-se em conta as despesas e receitas do setor público, excluídas as despesas com pagamento de juros da dívida pública. No conceito operacional, acrescenta-se a despesa com juros reais e no conceito nominal considera-se o total das despesas com juros da dívida pública. A utilização do conceito operacional só faz sentido em países de elevada inflação. O conceito primário indica o esforço fiscal realizado pelo setor público para equilibrar suas contas sem considerar o peso da dívida pública.

Como é calculada a taxa Selic?

O valor da taxa Selic, que é taxa básica de juros da economia brasileira, é calculado levando em conta a taxa média ponderada das operações de overnight lastreadas com títulos públicos federais. Todos os meses, o Copom, Comitê de Política Monetária do Banco Central, fixa uma meta para a taxa Selic que baliza as operações realizadas pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (DEMAB) com títulos federais. Diariamente, o DEMAB compra ou vende títulos públicos federais de maneira a fazer com que o valor da taxa Selic fique próximo à meta fixada pelo Copom.

Os seguidos aumentos da taxa Selic irão frear o crescimento da economia neste ano?

O atual nível da taxa básica de juros, que em termos reais está em torno de 12% ao ano, representa sim um empecilho à atividade econômica. Historicamente, esse nível de juro real provocaria sensível desaquecimento da economia brasileira. Mas há neste ano fatores que podem amenizar o impacto da elevação da taxa Selic sobre a atividade econômica. Primeiro, a economia vem embalada por um vigoroso processo de recuperação iniciado ainda no final de 2003. Segundo, a demanda está sendo impulsionada pela ampliação de novas formas de crédito, como os empréstimos consignados em folha de pagamento. Terceiro, apesar da queda da taxa de câmbio, as exportações continuam fortes o que também alavanca a atividade doméstica. A economia crescerá menos em 2005 do que em 2004, mas, por conta dos aspectos acima relacionados, o PIB brasileiro deverá ter alta de no mínimo 3%.

Quais serão os principais assuntos a serem discutidos pelo Congresso em 2005?

Até a abertura dos trabalhos do Congresso (15 de fevereiro), nenhum dos novos projetos prometidos pelo governo – autonomia do Banco Central, lei de saneamento, reforma sindical ou a criação de fundos de pensão complementar para os servidores públicos – foi encaminhado ao Legislativo. O que está mais próximo de chegar ao Congresso. O projeto mais próximo de chegar ao Congresso é a reforma sindical, que o ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, promete enviar à Câmara no dia 2 de março. Enquanto esses novos projetos não chegam, a pauta do Congresso será ocupada por matérias que já tramitam há alguns anos com destaque para:

Agências Reguladoras (PL 3.337/2004): Encontra-se em Comissão Especial da Câmara, mas o parecer do relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), ainda não foi votado.

Reforma Tributária (PEC 255/2004): Trata-se da terceira parte da reforma tributária, que cuida do ICMS. A emenda está pronta para ser votada no plenário da Câmara, mas sua aprovação depende de entendimento entre o Planalto e os governadores. A Fazenda se diz disposta a negociar para que a reforma seja aprovada ainda no primeiro semestre.

PEC Paralela da Previdência (PEC 227/2004): O projeto foi aprovado em primeiro turno na Câmara em 8 de julho. Falta votar as emendas e destaques.

O que é o núcleo da inflação?

O núcleo da inflação é um cálculo que visa obter uma medida menos volátil da inflação. Aos índices cheios da inflação são aplicados tratamentos estatísticos de modo a expurgar variações de preços que, pela sua característica ou pela intensidade do seu aumento ou queda, possam distorcer, para cima ou para baixo, o que poderia ser considerado o comportamento predominante dos demais preços. Dessa forma, teoricamente, seria possível obter uma medida mais sólida do comportamento dos preços naquele determinado período.

Há diversas maneiras de se fazer o cálculo do núcleo da inflação. Há o método das médias aparadas simétricas, que é utilizado pelo Banco Central, no qual são descartadas as 20% maiores e as 20% menores variações de preços. Pode-se também simplesmente eliminar a variação de um item ou grupo de mercadorias, como energia, preços administrados, alimentos, etc. Além dessas, há outras técnicas mais complexas que utilizam filtros estatísticos.

Quais são as aplicações mais recomendadas para um investidor com perfil conservador?

Considerando-se a indústria de fundos, há basicamente quatro produtos em oferta no mercado: fundos DI, de renda fixa, de ações e multivariados.

Os fundos DI trabalham com papéis pós fixados, que acompanham de perto a variação das taxas de juros de curto prazo. São os fundo de investimento de menor risco. Nos fundos de renda fixa há papéis pós e prefixados (cuja taxa de retorno é determinada com antecedência) em proporções que dependem das características de cada fundo. Esses fundos podem aplicar em papéis mais longos. Os fundos de ações são compostos preponderantemente por ações de empresas negociadas em bolsa. A composição dos fundos multivariados é mutável. Depende da decisão do administrador do fundo, que busca compor um mix de ativos capaz de gerar o melhor rendimento a cada momento. Juntamente com os fundos de ações, são os de maior risco.

Portanto, investidores de perfil conservador devem concentrar suas aplicações em fundos DI, em primeiro lugar, e de renda fixa.

Como a elevação da taxa de juros nos Estados Unidos pode afetar a taxa de câmbio no Brasil?

Supondo-se que o risco Brasil se mantenha constante, quanto menor a diferença entre as taxas reais de juros nos Estados Unidos e no Brasil, menor será o interesse do investidor estrangeiro em aplicar recursos no mercado brasileiro. Portanto, sempre que a taxa de juros sobe nos Estados Unidos, a taxa de câmbio no Brasil tende a subir porque isso provoca a diminuição da entrada de recursos externos no país. Com menor quantidade de dólar no mercado, seu preço tende a subir em relação à moeda brasileira. Mas as recentes altas na taxa de juros nos Estados Unidos não provocaram esse efeito. Primeiro, porque as elevações de juros nos Estados Unidos foram bastante modestas (0,25 ponto percentual). E, principalmente, porque o juro no Brasil subiu mais do que naquele país.

Como o aumento da carga tributária pode afetar a relação entre o governo e os empresários?

Há sinais cada vez mais fortes que os agentes econômicos brasileiros, particularmente os empresários, estão se tornando extremamente sensíveis às tentativas dos governos federal, estaduais e municipais de aumentar os tributos. A forte reação dos empresários à MP 232, que aumenta a tributação sobre empresas prestadoras de serviços que apuram resultados com base no regime de lucro presumido, prova que é nula a tolerância a novos aumentos da carga tributária.

 

 

 

 

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